O nome Antonio Palocci pode ser lembrado por muitos como o ministro da Fazenda do governo Lula, mas para outros remete a alguém que participou anteriormente de diversos casos de corrupção de amplitude nacional. Em 2005, um dos maiores escândalos políticos tomou forma com o nome de Mensalão, e Palocci era invariavelmente citado em toda e qualquer denúncia feita aos acusados de propina, caixa dois, fraude de licitação, quebra de sigilo e outras peripécias dos integrantes do mundo da política brasileira.
No dia 13 de maio de 2011, a Folha de S. Paulo divulga em primeira mão uma notícia que envolve mais uma vez o atual ministro da Casa Civil. A reportagem revelava que a empresa de consultoria do ministro faturou R$20 milhões em 2010, quando ele era deputado federal e atuava como coordenador da campanha da candidata à presidência da República, Dilma Rousseff.
No dia 15 de maio, foi constatado mais uma vez pelo mesmo veículo que o patrimônio do ex-deputado havia se multiplicado milagrosamente por 20 nos últimos quatro anos. Muito peculiarmente, semanas antes de Palocci assumir o comando da Casa Civil do governo Dilma, o ministro comprou uma casa no valor de R$6,6 milhões e, um ano antes, adquiriu um escritório em São Paulo por mais de R$800 mil.
Em 2006, quando Palocci era candidato a deputado federal, ele declarou à Justiça um patrimônio em torno de R$375 mil, já levando em conta taxas de inflação. Vale ressaltar que eram de seus pertences uma casa, um terreno e três carros. No mínimo.
A empresa envolvida nas informações “vazadas” no mais novo caso em que está presente o nome do ministro chama-se Projeto. Ela foi aberta coincidentemente duas semanas depois que o prazo para a entrega da declaração de bens à Justiça Eleitoral terminasse em 2006. Assim, por sorte, não foi preciso declará-la na relação.
É possível seguir em frente pontuando escândalos em que o político já esteve envolvido, mas quero atentar agora para a nova ‘reclamação’ por parte da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de São Paulo.
Uma nota divulgada pela assessoria do ministro sustenta que é perfeitamente plausível que uma empresa de consultoria tenha seu faturamento multiplicado, já que o volume de contratos cresce naturalmente ano a ano e as ‘negociações’ envolvidas geram lucros cada vez maiores.
Aparentemente, no entanto, o pobre Palocci sofreu irregularidades do ponto de vista ético e jurídico, uma vez que, de uma forma ou de outra, algum sigilo foi quebrado para que os dados recentemente divulgados pela Folha viessem à tona.
O vereador José Américo, do PT, protocolou então um requerimento na Câmara Municipal para que a Prefeitura de São Paulo informe quem são os funcionários da administração municipal que possuem acesso ao sistema do Imposto Sobre Serviço. O que acontece é que houve uma quebra de sigilo e dados do ISS de Palocci foram divulgados sem que o pudessem – ou devessem – ser.
Agora quem está sob as lentes da imprensa é a Secretaria de Finanças, que deve prestar contas pelo terrível ato de desrespeito ao nosso ministro da Casa Civil. Afinal, Palocci faz parte da administração pública apenas em âmbitos inexpressivos, e sua arrecadação não faz diferença aos olhos de um povo que paga impostos diminutos. Dessa forma, conforme pensam seus colegas na bancada do PT, é, no mínimo, injusto que sejam divulgadas abertamente questões do Estado. E é por isso que eles vão reclamar lá no Supremo Tribunal Federal.
Como disse o próprio Américo, as exigências são poucas: 1) a informação de quais servidores têm acesso às senhas e à informação sigilosa da Secretaria de Finanças; 2) quais empresas tiveram seus sigilos acessados nos últimos meses através do CNPJ; 3) se o secretário Mauro Ricardo da Costa possui acesso irrestrito aos dados da pasta e, se ele tiver, quais empresas tiveram seu “sigilo” rompido por ele nos últimos seis meses.
Em tempos de escândalos de corrupção política de âmbito nacional que dão ao nosso Brasil o desgosto de ser considerado internacionalmente um dos países mais corruptos do mundo, temáticas como a de Palocci permanecem em stand-by até que um assunto novo apareça e ofusque questões anteriores.
Pode parecer batido hoje dizer que a justiça brasileira não faz jus à denominação que tem, mas essa ideia não surgiu do nada. É inconcebível que, num país onde teoricamente vigora a livre democracia, questões de interesse público sejam mantidas em segredo em pró de um dito “direito inalienável”. Só é preciso lembrar que esse direito nunca pertenceu a integrantes da administração pública; muito pelo contrário, é de seu dever prestar contas à população que neles votou, e do direito dessa população saber por onde passa e de onde vem cada centavo de seu patrimônio.
Onde está aquilo que obriga a difusão de todos e quaisquer atos administrativos em âmbitos municipais, estaduais e federais? Onde está o Princípio da Publicidade, lapidado em nossa constituição?
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